Execução Fiscal 5073532-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.183,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

IDENIR SANTOS DA CUNHA

CPF

Reu

SANDRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Determinada a intimação

20/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 21:27

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 13:44

Juntada de Petição

10/05/2025, 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:27

20/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 21:27

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 13:44

Juntada de Petição

10/05/2025, 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 14:11

Juntado(a)

11/11/2024, 14:10

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/10/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/08/2024, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: IDENIR SANTOS DA CUNHA EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510014034613 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50735324420234025101, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 05472308000153, IDENIR SANTOS DA CUNHA, CPF: 53694538704 e SANDRA DE OLIVEIRA, CPF: 00120744708 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.183,28 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) CDA(s) 423691, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE IDENIR SANTOS DA CUNHA, CPF: 53694538704. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073532-44.2023.4.02.5101/RJ

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 09:28

Expedição de Edital - citação

19/08/2024, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 21:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/06/2024, 19:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 23:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

03/04/2024, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2024, 07:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 01:01

Decisão interlocutória

24/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2024, 16:14

Decisão interlocutória

18/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:52

Juntada de Petição

22/12/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2023, 12:05

Juntado(a)

05/12/2023, 12:05

Decisão interlocutória

05/12/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 06:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 09:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Intimação por Edital

27/09/2023, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

26/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EDITAL Nº 510011486235 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50735324420234025101, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 05472308000153 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.183,28 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) CDA(s) 423691, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 05472308000153. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073532-44.2023.4.02.5101/RJ

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 10:47

Expedição de Edital - citação

22/09/2023, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 08:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2023, 17:12

Determinada a citação

04/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 00:37