Recurso Especial 5129138-28.2021.4.02.5101 - TRF2

Recurso Especial 5129138-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 771276/2024 - EDcl no AgInt no

16/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0771276 - EDcl no AgInt no REsp 2129433 - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 15:10

Embargos de Declaração de LOTÉRICA ICARAÍ LTDA, LUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA, ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA, ARQUEIRO DA SORTE LOTERIA LTDA, CANTINHO DA FORTUNA LOTERIA ESPORTIVA LTDA, CASA LOTERICA SONHO DOURADO LTDA, CASA LOTERICA VILACA DA PENHA LTDA, ESTACAO 1000 DA SORTE LOTERIAS LTDA, GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA LTDA, J. S. RIO LOTERIAS LTDA, LOTERIA PAGA TUDO LTDA, LOTERIA PRESIDENTE BACKER LTDA, LOTERIA PRIMO RICO LTDA, LOTERICA X DA SORTE LTDA e LUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00771276/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2129433/RJ

14/10/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/10/2024, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)

02/10/2024, 15:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00771276/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2129433/RJ

26/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806684/2024

13/09/2024, 19:41

Protocolizada Petição 806684/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 19:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 15:10