Recurso Especial 5011054-74.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUCIANO MONTICELLI

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GINASIO PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200126/2026 - AgInt no REsp 2158817/RJ

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216265/2026

11/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 216265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 200126/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 200126/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200126/2026

09/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 200126/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(19)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200126/2026 - AgInt no REsp 2158817/RJ

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:06

11/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216265/2026

11/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 216265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 200126/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 200126/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 200126/2026

09/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 200126/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUCIANO MONTICELLI e não-provido ou denegada

10/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/07/2024, 11:33

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/07/2024, 12:07

Decisão

•22/07/2024, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•22/07/2024, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 12:06

Certidão

•22/07/2024, 12:05

Decisão

•22/07/2024, 12:05