Recurso Especial 0158573-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0158573-11.2016.4.02.5101

Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.120.743,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MARIA HELENA LUCIANO DA SILVA

CPF 152.***.***-78

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ADRIANA LUCIANA DA SILVA

CPF 030.***.***-89

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1107068/2025 - EDcl

16/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:08

Embargos de Declaração de MARIA HELENA LUCIANO DA SILVA - ESPÓLIO Não-acolhidos

12/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107068 - EDcl no REsp 2187631 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/12/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1107068/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 542.

11/12/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2025 Petição Nº 1107068/2025 -

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1107068/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1107068/2025

12/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1107068/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

Decisão

•06/12/2024, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 12:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 12:34

Acórdão

•06/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 12:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:34

Decisão

•06/12/2024, 12:34

Decisão

•06/12/2024, 12:34

Sentença

•06/12/2024, 12:34

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