Procedimento Comum Cível 0004073-56.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Autor

MARISA RIBEIRO DE PAIVA MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094907·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

15/04/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:28

25/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

15/04/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 19:18

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 19:18

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/01/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:28

Decisão interlocutória

10/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:42

Decisão interlocutória

16/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/08/2024, 17:14

Decisão interlocutória

28/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/07/2024, 08:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:56

Despacho

22/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição

14/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 16:00

Despacho

08/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:14

Despacho

07/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 00040735620084025104

21/02/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO(A): ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA (OAB RJ094907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004073-56.2008.4.02.5104/RJ (Aditamento: 66) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO(A): ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA (OAB RJ094907) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0004073-56.2008.4.02.5104/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:22

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF

14/03/2021, 05:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

29/07/2010, 18:19

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

07/07/2010, 14:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

24/06/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

10/06/2010, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

10/06/2010, 18:33

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

09/06/2010, 16:03

Juntada - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

09/06/2010, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

07/06/2010, 19:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

27/05/2010, 15:57

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/05/2010, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/05/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/05/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

03/05/2010, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMYX-MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÃ�)

27/04/2010, 17:06

Certidão - (JRJMYX-MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÃ�)

27/04/2010, 16:59

Localização Interna - (JRJMYX-MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÃ�)

26/04/2010, 14:40

Localização Interna - (JRJMYN-MARIA GABRIELA SILVA COSTA)

16/04/2010, 18:12

Localização Interna - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

09/04/2010, 11:54

Localização Interna - (JRJGDO-ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES)

05/04/2010, 14:45

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJGDO-ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES)

05/04/2010, 14:35

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

20/01/2010, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJPHB-PRISCILA DE CARVALHO BRASIL)

18/11/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJPHB-PRISCILA DE CARVALHO BRASIL)

18/11/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

09/11/2009, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

09/11/2009, 13:14

Localização Interna - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

03/11/2009, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

03/11/2009, 10:09

Localização Interna - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/10/2009, 17:57

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/10/2009, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/10/2009, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

29/09/2009, 17:31

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

16/09/2009, 11:58

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/09/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

03/09/2009, 13:38

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

28/08/2009, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

28/08/2009, 14:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

18/08/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

08/07/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJMZE-SHEINE MARINHO ZELAQUETT)

18/06/2009, 14:48

Localização Interna - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)

15/06/2009, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)

15/06/2009, 13:30

Localização Interna - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

09/06/2009, 11:04

Conclusão para Despacho - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

09/06/2009, 11:00

Juntada - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

26/03/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

19/03/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

19/03/2009, 17:23

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

19/03/2009, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

19/03/2009, 17:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

11/03/2009, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/03/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/03/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

27/02/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)

26/02/2009, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBIC-SABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN)

26/02/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

05/02/2009, 11:30

Conclusão para Despacho - (JRJOGO-LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA)

05/02/2009, 11:28

Localização Interna - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

07/01/2009, 14:09

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/12/2008, 17:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/12/2008, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:14

SENTENÇA

•05/04/2010, 14:35