Embargos à Execução 0031837-45.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:16

Decisão interlocutória

16/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:20

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:16

Decisão interlocutória

16/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:20

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:41

Determinada a intimação

01/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

25/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

30/05/2025, 13:25

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 00318374520164025101/TRF2

24/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JORGE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031837-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

05/05/2021, 12:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/05/2021, 12:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

27/09/2018, 17:54

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

27/09/2018, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/09/2018, 15:12

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/09/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/08/2018, 20:11

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/08/2018, 20:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

24/08/2018, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

20/08/2018, 19:17

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

20/08/2018, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

20/08/2018, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

20/08/2018, 19:02

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/07/2018, 15:34

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/06/2018, 08:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/06/2018, 20:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/06/2018, 20:07

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/06/2018, 20:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/05/2018, 13:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

16/05/2018, 17:29

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/05/2018, 10:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/01/2018, 14:29

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/12/2017, 12:06

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2017, 13:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

22/11/2017, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

22/11/2017, 17:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/09/2017, 11:24

Certidão - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

29/08/2017, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

29/08/2017, 15:55

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/08/2017, 19:18

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/07/2017, 14:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/07/2017, 15:56

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/07/2017, 15:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/07/2017, 15:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

19/07/2017, 13:41

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/07/2017, 13:37

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/04/2017, 12:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/03/2017, 17:09

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/03/2017, 12:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/03/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/03/2017, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/03/2017, 16:08

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/03/2017, 18:58

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/03/2017, 16:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/03/2017, 19:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/03/2017, 19:20

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/03/2017, 19:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/02/2017, 15:56

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/11/2016, 22:06

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/08/2016, 12:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

09/06/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/06/2016, 12:09

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/06/2016, 18:47

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/05/2016, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/05/2016, 16:55

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/05/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/05/2016, 14:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/05/2016, 14:10

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/05/2016, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/05/2016, 18:13

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

29/04/2016, 10:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/04/2016, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/04/2016, 19:08

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/04/2016, 12:56

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/04/2016, 15:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

05/04/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

05/04/2016, 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

29/03/2016, 10:44

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/03/2016, 12:48

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/03/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 19:17

SENTENÇA

•16/05/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 13:41

SENTENÇA

•21/03/2017, 12:31

SENTENÇA

•09/06/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 10:44