Apelação / Remessa Necessária 0113985-56.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.748,87

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

JOSE GABRIEL PAGANOTTI

CPF

Autor

KATIA SERRAO PAGANOTTI

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/04/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 15:19

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/04/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

29/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

27/01/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13

14/02/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/01/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/12/2021, 14:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

09/11/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/11/2021, 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 199

05/11/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 19:18

Juntada de Petição

02/10/2020, 15:05

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:02

Juntada de Petição

21/02/2019, 11:54

Juntada de Petição

21/02/2019, 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

15/02/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2019, 12:40

Juntada de Petição

05/02/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2019, 19:18

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

22/01/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 16:53