Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005784-13.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ELINETE AMORIM DE SANTANA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DO VALLE COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ISIDORIO DA SILVA

OAB/RJ 179619·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

17/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

16/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/07/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 20:07

Determinada a intimação

11/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

11/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 19:46

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

17/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 20:07

16/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/07/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 20:07

Determinada a intimação

11/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

11/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

10/07/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

10/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

10/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

09/07/2025, 22:38

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:09

Determinada a intimação

18/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/05/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

27/11/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 14:43

Expedição de ofício

14/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

14/11/2024, 10:32

Despacho

13/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5018044-36.2024.4.02.9445/TRF (FELIPE ISIDORIO DA SILVA)

30/08/2024, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035852 processada no TRF2 com o no. 50180443620244029445/TRF (FELIPE ISIDORIO DA SILVA)

01/08/2024, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510035852

12/07/2024, 14:04

Juntada de Petição

11/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 95

02/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 93, 87 e 92

23/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510035859

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510035852

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 14:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2024, 13:06

Juntada de Petição

01/02/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2024, 11:57

Juntada de Petição

30/01/2024, 11:37

Determinada a intimação

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50057841320194025108

25/01/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ELINETE AMORIM DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) APELADO: CARLOS ROBERTO DO VALLE COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005784-13.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

18/08/2023, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 59

18/08/2023, 14:58

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2023, 12:44

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 22:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 10:49

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:54

Determinada a intimação

07/02/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:04

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2021, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2021, 17:18

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/12/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 00:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/10/2020, 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/10/2020, 03:27

Juntada de Petição

17/10/2020, 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/09/2020, 10:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/08/2020, 12:32

Juntada de Petição

07/08/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2020, 18:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PUBLICA - IESP - EXCLUÍDA

26/06/2020, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

11/05/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/12/2019, 15:09

Juntada de Petição

12/12/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:36

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:03