Apelação / Remessa Necessária 0065483-75.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA

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Autor

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RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA

OAB/RS 039389·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

20/06/2024, 07:43

Transitado em Julgado

20/06/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

24/04/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 14:17

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

20/06/2024, 07:43

Transitado em Julgado

20/06/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 10:22

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:17

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legal

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Acessibilidade

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28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

24/04/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 14:17

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

26/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

25/03/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

06/03/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/02/2024, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/12/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Retirado de pauta

08/11/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

08/11/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/10/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/10/2023, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

19/10/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

18/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/10/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2023, 16:59

Retirado de pauta

10/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

10/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/09/2023, 12:32

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:54

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/09/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 11:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/09/2023, 14:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/11/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 15:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

20/10/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 13:05

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•08/12/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:22