Cumprimento de sentença 5077190-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

GRACINETE DIAS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FABRICIA PEREIRA BORGES

CPF

Reu

CHIRLENE CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES

OAB/RJ 219952·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 147787·CPF·Representa: Autor

NEIDE MARIA DANTAS

OAB/RJ 082728·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES

OAB/RJ 219952·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 147787·CPF·Representa: Autor

NEIDE MARIA DANTAS

OAB/RJ 082728·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:50

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:07

Decisão interlocutória

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado

15/11/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

23/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:50

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:58

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:40

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:07

Decisão interlocutória

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado

15/11/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

23/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:35

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHIRLENE CARNEIRO DA CUNHA - EXCLUÍDA

25/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 14:59

Intimado em Secretaria

29/04/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2025, 15:05

Despacho

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 08:40

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHIRLENE CARNEIRO DA CUNHA - EXCLUÍDA

05/12/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 05:05

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:07

Despacho

16/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/08/2024, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 12:52

Intimado em Secretaria

24/07/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 14:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2024, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

29/04/2024, 11:38

Despacho

26/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2024, 16:44

Decisão interlocutória

24/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 13:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:02

Decisão interlocutória

04/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50771901820194025101

01/12/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GRACINETE DIAS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES (OAB RJ219952) ADVOGADO(A): VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ147787) ADVOGADO(A): NEIDE MARIA DANTAS (OAB RJ082728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5077190-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

21/11/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/10/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

13/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 16:56

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 15:09

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/04/2021, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/04/2021, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/03/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/02/2021, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:45

Determinada a intimação

22/02/2021, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIO06F)

19/02/2021, 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

19/02/2021, 13:11

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

19/02/2021, 13:01

Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021

19/02/2021, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

19/02/2021, 03:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2021, 03:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/12/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020, 13:24

Juntada - Julgamento

10/12/2020, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 05:06

Julgamento - Declarando competência - por maioria

09/12/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2020, 05:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00:00</b>

24/11/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 13:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 105

20/11/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2020, 13:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/10/2020, 15:14

Despacho

06/10/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 10:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

19/06/2020, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 06:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/06/2020, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/05/2020, 08:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:24

Juntada de Petição

16/05/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/04/2020, 10:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 17:58

Juntada de Petição

23/03/2020, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

21/02/2020, 01:05

Juntada de Petição

19/02/2020, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/12/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 11:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/12/2019, 11:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/11/2019, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:05

SENTENÇA

•20/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 11:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:58

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:05

SENTENÇA

•20/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 11:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:28

SENTENÇA

•02/04/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 16:01