Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000191-96.2022.4.02.5140 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 94.805,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ANGELI CALIL PINTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:31

Despacho

31/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

29/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 17:03

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:31

SENTENÇA

•24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:31

Despacho

31/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

29/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 17:03

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:03

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/10/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/10/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 20:22

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025338-08.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/08/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175

23/08/2025, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036845 processada no TRF2 com o no. 50253380820254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036845

16/07/2025, 15:39

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:08

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2025, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036845

05/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/05/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/05/2025, 02:25

Expedição de ofício

22/05/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 01:56

Expedição de ofício

22/05/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

28/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/01/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/12/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/12/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:08

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO28F)

16/10/2024, 15:31

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:20. Refer. Evento 144

15/10/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/10/2024, 12:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Juntado(a)

09/10/2024, 14:27

Despacho

03/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141

01/10/2024, 05:03

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 139 e 140

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 126 e 129

17/09/2024, 03:01

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:20

16/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/09/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/09/2024, 00:35

Despacho

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 16/10/2024 17:40. Refer. Evento 122

13/09/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

10/09/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/09/2024, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/09/2024, 00:22

Despacho

30/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição

29/08/2024, 10:48

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 16/10/2024 17:40

28/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 00:22

Despacho

23/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCSJ)

20/08/2024, 19:20

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/08/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2024, 00:22

Determinada a intimação

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50001919620224025140/TRF2

22/05/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELI CALIL PINTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000191-96.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELI CALIL PINTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000191-96.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

18/07/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/06/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:12

Determinada a intimação

10/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:54

Juntada de Petição

26/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:25

Juntada de Petição

17/12/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 00:27

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:01

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28

18/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

12/08/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17

02/08/2022, 01:17

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/07/2022, 01:23

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 20

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 18:50

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

01/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2022, 18:04

Concedida a tutela provisória

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:09

Juntada de Petição

01/07/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 22:41

Determinada a intimação

24/06/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS404 para RJRIO28F)

24/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:14

Declarada incompetência

23/06/2022, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:12

SENTENÇA

•30/11/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:31

SENTENÇA

•24/10/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:12

SENTENÇA

•30/11/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 21:30