Apelação Cível 5067405-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NATURA COSMETICOS S.A.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

THE A.R.T. COMPANY B & S, S.A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 378205·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCCI

OAB/SP 067143·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP 299714·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 378205·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCCI

OAB/SP 067143·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP 299714·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELLO DO NASCIMENTO

OAB/SP 101281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/04/2026, 14:45

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067405952020402510120240711125936

11/07/2024, 12:59

Decisão interlocutória

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/06/2024, 11:44

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/04/2026, 14:45

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067405952020402510120240711125936

11/07/2024, 12:59

Decisão interlocutória

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/06/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

02/05/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/05/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/03/2024 12:23:18)

08/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/03/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

05/02/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/02/2024, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

25/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

24/01/2024, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

24/01/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03

05/12/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/11/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/10/2023, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 11:17

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

05/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

25/09/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

25/09/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 05:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/05/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•05/02/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 17:08