Apelação Cível 5001276-09.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:58

Publicação (Acórdão)

24/09/2025, 15:44

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

22/09/2025, 13:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/08/2025, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 13:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/06/2022, 15:35

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/11/2021, 10:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2021, 11:25

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2021, 13:55

Publicação (Acórdão)

22/06/2021, 12:41

Sentença confirmada

18/06/2021, 17:15

Distribuição (prevenção)

19/11/2020, 19:30

Documentos

Nenhum documento disponível