Recurso Especial 5014737-22.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 30

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

24/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 11:07

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2024, 14:48

Documentos

•02/04/2024, 14:47