Apelação / Remessa Necessária 5004703-47.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/02/2026, 07:15

Petição (Recurso extraordinário)

12/11/2025, 14:46

Petição (Recurso especial)

12/11/2025, 14:43

Petição (Recurso especial)

22/10/2025, 05:39

Petição (Recurso extraordinário)

22/10/2025, 05:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2025, 18:12

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2025, 19:37

Publicação (Acórdão)

26/02/2025, 12:51

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

26/02/2025, 12:47

Sentença desconstituída

19/02/2025, 16:09

Distribuição (prevenção)

24/08/2023, 15:11

Documentos

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