Apelação Cível 0135178-87.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.162,50

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

15/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:37

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

01/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

12/06/2024, 16:30

Declarado impedimento

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

15/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:52

10/07/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:37

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

01/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

12/06/2024, 16:30

Declarado impedimento

12/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/06/2024, 19:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

07/06/2024, 19:12

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/03/2024 11:23:10)

15/03/2024, 11:36

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 7

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:03

Intimado em Secretaria

14/11/2023, 16:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/10/2023, 15:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2023, 14:26

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2023, 10:08

Distribuído por prevenção - Número: 00035666620174020000/TRF2

24/07/2023, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 14:26