Apelação / Remessa Necessária 0024868-73.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ADRIANO PULINO

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FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI

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Partes do Processo(15)

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ANTONIO NUNES DA SILVA

CPF

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AUGUSTO BARREIRA PEREIRA

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GUILHERME FELDHAUS

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Reu

JOAO CARLOS BUSSE

CPF

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JOSE CARLOS WANDERLEY CONCEICAO

CPF

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WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINIDADE

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ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA

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DANIEL FELDHAUS

CPF

Reu

ROBERTA DA SILVA BUSSE

CPF

Reu

WILLIAM BLANCO TRINDADE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

24/01/2024, 09:22

Transitado em Julgado

24/01/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

24/01/2024, 09:22

Transitado em Julgado

24/01/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:50

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legal

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14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

25/10/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/10/2023, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

26/09/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Dano ao Erário

07/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/07/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2021, 15:52

Despacho

01/07/2021, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

01/07/2021, 15:45

Distribuído por prevenção - Número: 00189851919984025101/TRF2

01/07/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:45