Apelação / Remessa Necessária 5011044-67.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RONIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JADER NOGUEIRA

OAB/ES 004048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

21/10/2024, 13:22

Recebidos os autos do STJ

20/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011044672020402500120240612134649

12/06/2024, 13:46

Despacho

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

21/10/2024, 13:22

Recebidos os autos do STJ

20/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011044672020402500120240612134649

12/06/2024, 13:46

Despacho

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 11:03

10/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/03/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/02/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

07/02/2024, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/11/2023, 17:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2023, 14:44

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 18:35

Distribuído por prevenção - Número: 50104262220224020000/TRF2

14/08/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 17:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 14:44