Apelação / Remessa Necessária 5067633-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE ELIAS COPPOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ 132295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

06/12/2024, 13:55

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067633702020402510120240704095718

04/07/2024, 09:57

Decisão interlocutória

02/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 11:53

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

24/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

06/12/2024, 13:55

Recebidos os autos do STJ

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067633702020402510120240704095718

04/07/2024, 09:57

Decisão interlocutória

02/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:38

02/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 11:53

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:34

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 06:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2024, 14:53

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/12/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 236

15/12/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

24/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/11/2023, 17:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2023, 14:44

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/09/2023, 15:38

Distribuído por prevenção - Número: 50132626520224020000/TRF2

19/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 14:44