Execução Fiscal 0513216-26.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0513216-26.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05132162620054025101/TRF2

12/04/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: DISTRIBUIDORA DE AVES DIDA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0513216-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

13/07/2022, 15:08

Decisão interlocutória

13/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2022, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2022, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:36

SENTENÇA

•20/05/2022, 16:49

—

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05132162620054025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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