Cumprimento de sentença 5022955-76.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.204,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 08:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 09:29

Determinada a intimação

17/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:29

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 08:04

Determinada a intimação

19/02/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 09:29

Determinada a intimação

17/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022955-76.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PENHA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BORGES (OAB ES018240) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição do evento 107. Prazo: 15 dias 2. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

15/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2024, 14:54

Juntada de Petição

08/08/2024, 00:17

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50229557620204025001/TRF2

26/04/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PENHA DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BORGES (OAB ES018240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022955-76.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

24/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:17

Determinada a intimação

20/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 10:02

Determinada a intimação

24/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 15:45

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

22/03/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 20:06

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:26

Juntada de Petição

09/08/2021, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/07/2021, 23:59

Despacho

01/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:23

Determinada a intimação

09/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT06S para ESVIT02F)

06/04/2021, 16:24

Alterado o assunto processual

06/04/2021, 16:24

Declarada incompetência

06/04/2021, 16:23

Alterado o assunto processual

06/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/03/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/02/2021, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/11/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2020, 07:30

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2020, 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2020, 06:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/10/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT06S)

02/10/2020, 15:58

Declarada incompetência

02/10/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:19

Anexo

•12/11/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:30

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:40

Anexo

•12/02/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 20:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:19

Anexo

•12/11/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:30

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:40

Anexo

•12/02/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2020, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:37