Execução Fiscal 0171122-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 23.404,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/06/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:48

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145

04/06/2024, 12:47

Expedição de ofício

03/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/06/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:48

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145

04/06/2024, 12:47

Expedição de ofício

03/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:48

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 16:50

Expedição de ofício

15/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

10/05/2024, 23:59

Juntado(a)

06/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:58

Decisão interlocutória

30/04/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/11/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/11/2023, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:52

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 117

14/09/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111

01/09/2023, 15:27

Juntado(a)

30/08/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2023, 13:30

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 13:29

Expedição de Alvará

28/08/2023, 20:37

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 13:46

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/05/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Juntado(a)

24/02/2023, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE FREITAS EDITAL Nº 510009506734 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01711222420144025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado JOSE ROBERTO DE FREITAS, CPF: 00241651743. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): JOSE ROBERTO DE FREITAS, CPF: 00241651743 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0171122-24.2014.4.02.5101/RJ

01/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 13:18

Expedição de Edital - intimação

26/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 15:42

Expedição de ofício

25/01/2023, 15:15

Determinada a intimação

24/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:58

Decisão interlocutória

19/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 11:53

Juntado(a)

18/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 16:46

Juntado(a)

15/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2022, 23:59

Juntado(a)

07/12/2022, 11:46

Decisão interlocutória

06/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 19:22

Decisão interlocutória

01/12/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 21:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 16:09

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/09/2016, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/08/2016, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/08/2016, 10:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2016, 14:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2016, 14:32

Juntada

23/08/2016, 13:53

Juntada

23/08/2016, 13:53

Juntada

23/08/2016, 13:53

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/08/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/07/2016, 11:17

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/07/2016, 11:16

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/07/2016, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/07/2016, 12:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/07/2016, 12:23

Juntada

27/07/2016, 12:02

Juntada

27/07/2016, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/07/2016, 11:08

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

19/07/2016, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

08/07/2016, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

08/07/2016, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/06/2016, 18:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/06/2016, 18:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/06/2016, 18:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/06/2016, 17:59

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/05/2016, 07:31

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/04/2016, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/04/2016, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/04/2016, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/04/2016, 12:17

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

17/04/2016, 14:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

17/04/2016, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

17/04/2016, 14:37

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/04/2016, 13:18

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/04/2016, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

01/04/2016, 16:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

01/04/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

28/03/2016, 06:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

28/03/2016, 06:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

18/02/2016, 18:48

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/12/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/12/2015, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/12/2015, 13:07

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

23/11/2015, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

23/11/2015, 13:50

Edital Livre - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2015, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

14/07/2015, 10:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

14/07/2015, 10:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/07/2015, 18:25

Juntada

19/06/2015, 11:37

Juntada

26/05/2015, 10:28

Juntada

27/04/2015, 21:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

27/04/2015, 21:34

Juntada

16/04/2015, 09:14

Juntada

16/04/2015, 09:14

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

19/03/2015, 15:51

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

23/02/2015, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

02/02/2015, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

02/02/2015, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

30/01/2015, 15:39

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

30/01/2015, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

16/01/2015, 13:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

16/01/2015, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/01/2015, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/01/2015, 13:43

Conclusão para Decisão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/12/2014, 17:03

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/12/2014, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

12/12/2014, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2015, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 17:03