Apelação Cível 0154366-05.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CCISA 17 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ANTONIO

CPF

Reu

RITA RODRIGUES ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIAS BASTOS

OAB/RJ 125476·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIAS BASTOS

OAB/RJ 125476·CPF·Representa: Autor

THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 212998·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA

OAB/RJ 124088·CPF·Representa: Autor

RENATA ROMANEL SEQUEIRA

OAB/RJ 157671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 10:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

23/02/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

23/02/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 10:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

23/02/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

23/02/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 15:21

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2023, 15:21

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:26

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

24/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 18:23

Retirado de pauta

17/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2021, 11:24

Distribuído por prevenção - Número: 50020822320204020000/TRF2

22/07/2021, 16:57