0170716-17.2016.4.02.5106

Embargos Infringentes e de NulidadeSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA

CPF 404.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 210903•Representa: ATIVO

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

06/03/2024, 13:01

Recebidos os autos do STF

06/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0170716172016402510620240131122238

31/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/03/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:15