Embargos Infringentes e de Nulidade 0170716-17.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 06

Partes do Processo

ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 210903·CPF·Representa: Autor

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Réu

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 210903·CPF·Representa: Autor

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Réu

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Réu

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

06/03/2024, 13:01

Recebidos os autos do STF

06/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0170716172016402510620240131122238

31/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

06/03/2024, 13:01

Recebidos os autos do STF

06/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0170716172016402510620240131122238

31/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/03/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:18

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:22

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'

27/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

25/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2023, 09:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP

02/09/2023, 09:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01

01/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

01/09/2023, 11:09

Juntado(a)

01/09/2023, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06

31/08/2023, 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

31/08/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e não-provido - 31/08/2023 17:46:58)

31/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

01/08/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP

18/07/2023, 13:05

Despacho

18/07/2023, 12:45

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04

29/06/2023, 14:19

Juntado(a)

29/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

29/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06

19/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

31/03/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

31/03/2023, 14:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB02 para GAB06) - processo: 05000687320184025106

31/03/2023, 14:22

Despacho

31/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> CODRA

31/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06

30/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA

30/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP

30/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

29/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

07/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

06/03/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

06/03/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 09:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

03/03/2023, 12:36

Sentença desconstituída - por maioria

01/03/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

30/01/2023, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

19/01/2023, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 17:12

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01

26/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 18:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB02)

27/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

20/04/2022, 18:00

Despacho

20/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

20/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

12/04/2022, 16:47

Decisão interlocutória

12/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

12/04/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:15