Apelação Criminal 0500769-80.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalAtentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói

Partes do Processo

LOURIVAL CASULA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO

OAB/RJ 169646·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MUSSNICH

OAB/SP 385036·CPF·Representa: Autor

SHAIANE TASSI MOUSQUER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO

OAB/RJ 169646·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MUSSNICH

OAB/SP 385036·CPF·Representa: Autor

SHAIANE TASSI MOUSQUER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF·Representa: Autor

LILIAN GUILHON DORE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF·Representa: Autor

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2

27/03/2026, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2026, 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

27/01/2025, 14:35

Determinada a intimação

24/01/2025, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

24/01/2025, 19:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB02 para GAB06)

29/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> CODRA

29/11/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

21/10/2024, 12:37

Juntado(a)

21/10/2024, 12:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:14

Expedição de ofício

28/06/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2

27/03/2026, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/03/2026, 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

27/01/2025, 14:35

Determinada a intimação

24/01/2025, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 07:59

24/01/2025, 19:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB02 para GAB06)

29/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> CODRA

29/11/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

21/10/2024, 12:37

Juntado(a)

21/10/2024, 12:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:14

Expedição de ofício

28/06/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

14/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

14/05/2024, 06:19

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

08/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

07/05/2024, 08:24

Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2

02/05/2024, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2024, 17:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

24/05/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

27/04/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conhecido o recurso e provido em parte - 26/04/2023 14:50:00)

26/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conhecido o recurso e provido em parte - 26/04/2023 14:39:57)

26/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

20/04/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

13/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 43 e 44

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

03/04/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:31

Retirado de pauta

29/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

28/03/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

27/03/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2023, 11:27

Retirado de pauta

01/02/2023, 11:39

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

30/01/2023, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

18/01/2023, 17:49

Juntada de Petição

08/03/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2022, 19:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01

09/01/2022, 19:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

02/12/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/11/2021 11:32:31)

22/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2021, 18:40

Despacho

03/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

03/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

21/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 11:36

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

30/09/2021, 20:30

Determinada a intimação

30/09/2021, 20:30

Distribuído por prevenção - Número: 05007974820174025102/TRF2

29/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 08:24

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 20:30