Cumprimento de sentença 5015618-70.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB/ES 020532·CPF·Representa: Réu

ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI

OAB/ES 000232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 13:30

Determinada a intimação

22/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:36

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:36

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 13:30

Determinada a intimação

22/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:36

Determinada a intimação

09/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:39

Determinada a intimação

17/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025, 07:28

Determinada a intimação

19/07/2025, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:16

Determinada a intimação

20/01/2025, 18:16

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário - Para: Diárias e Outras Indenizações

15/01/2025, 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50156187020194025001/TRF2

13/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SANDRA MARIA PECANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5015618-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SANDRA MARIA PECANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015618-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

20/04/2021, 13:08

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/04/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2021, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2021, 18:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2021, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/12/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2020, 15:39

Audiência Realizada - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 03/12/2020 15:30. Refer. Evento 89

03/12/2020, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

01/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

20/11/2020, 07:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 03/12/2020 15:30

16/11/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2020, 14:11

Determinada a intimação

10/11/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/09/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/09/2020, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

31/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/07/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 12:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2020, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe

06/03/2020, 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de ESVITJE02F para ESVIT02F)

06/03/2020, 17:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50076228620194020000/TRF2

03/03/2020, 13:57

Redistribuído por sorteio - (de ESVITSEDICJ para ESVITJE02F)

27/02/2020, 12:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITJE02F para ESVITSEDICJ)

21/02/2020, 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/02/2020 13:57:37)

17/02/2020, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVITSEDICJ para ESVITJE02F)

10/02/2020, 14:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITJE02F para ESVITSEDICJ)

10/02/2020, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2019, 13:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50076228620194020000/TRF2

29/11/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2019, 19:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2019, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Expedição de ofício - 11/10/2019 18:02:17)

17/10/2019, 13:46

Expedição de ofício

17/10/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50076228620194020000/TRF2

25/09/2019, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/09/2019, 23:59

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50076228620194020000/TRF2

30/08/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2019, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/08/2019, 07:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/08/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE02F)

22/08/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT02F)

17/07/2019, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/07/2019, 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT03S para ESVIT05F)

17/07/2019, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT03S)

17/07/2019, 14:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/07/2019, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 17:31

SENTENÇA

•11/12/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 12:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 17:31

SENTENÇA

•11/12/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 12:00