Agravo de Instrumento 5007696-04.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VAGNER BIGOSSI DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

07/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:03

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

07/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

17/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: VAGNER BIGOSSI DO CARMO ADVOGADO(A): MARINA MAÇÃES PETRIBÚ AZEVEDO (DPU) ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5007696-04.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

26/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

31/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:41

Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 23:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/06/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/06/2023, 15:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.

01/06/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 23:51