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5003413-92.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 628.229,12
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS EIRELI
CNPJ 00.***.***.0001-75
JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE
CPF 935.***.***-72
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/07/2023, 12:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 19:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 19:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 16:21Determinada a intimação
04/07/2023, 16:21Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2023, 12:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/07/2023, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 16:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/06/2023, 13:49Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/06/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/06/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
24/04/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE EDITAL Nº 510010140637 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA GLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS EIRELI, PROCESSO 50034139220224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS EIRELI, CNPJ: 00101933000175, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12376118476201935, 1237668737720197 e 1847040202520134, inscrição n.º 7041901053290, 7041905679933, 7021900973383 e 706190170380, para crédito a favor da exequente de R$ 662.672,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 143183527922). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 19/04/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003413-92.2022.4.02.5101/RJ
24/04/2023, 00:00Intimação por Edital
20/04/2023, 05:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2023, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2023, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2022, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 07:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 22:17
ACÓRDÃO
•15/11/2022, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2022, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2022, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 14:19