Apelação Cível 5076109-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 546.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDOOR MIDIA COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES

OAB/RJ 180039·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ 084284·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS

OAB/RJ 066407·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2024, 15:14

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

12/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

16/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:14

12/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2024, 15:14

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

12/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

11/03/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2024, 16:40

Retirado de pauta

17/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 224

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

03/10/2022, 13:48

Retirado de pauta

31/08/2022, 12:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

03/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

03/08/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/07/2022, 19:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 19:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/07/2022, 18:56

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/10/2021, 15:08

Juntada de certidão

26/10/2021, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/10/2021, 11:53

Distribuído por prevenção - Número: 50016385320214020000/TRF2

05/10/2021, 10:46