Cumprimento de sentença 5087863-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ANDRE RIOS ESQUERDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

NATASHA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 134298·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RAMOS MENDES DA CUNHA

OAB/RJ 165833·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 219357·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

NATASHA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 134298·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RAMOS MENDES DA CUNHA

OAB/RJ 165833·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 219357·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO

OAB/RJ 200991·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TINOCO PALATNIC

OAB/RJ 166489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:04

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

27/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:56

Despacho

18/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:34

Juntada de Petição

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

09/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 18:50

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:26

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 03:04

Despacho

12/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2024, 14:18

Determinada a intimação

14/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:06

Determinada a intimação

11/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50878630220214025101/TRF2

20/05/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO APELADO: ANDRE RIOS ESQUERDO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ219357) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087863-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: ANDRE RIOS ESQUERDO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ219357) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087863-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

15/11/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/08/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165072120214020000/TRF2

02/06/2022, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165072120214020000/TRF2

07/04/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/12/2021, 01:13

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165072120214020000/TRF2

22/11/2021, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165072120214020000/TRF2

19/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 13:41

Concedida a Medida Liminar

22/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 01:50

Juntada de Petição

15/10/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 18/08/2021 Número de referência: 842859

18/08/2021, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:25

SENTENÇA

•18/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:20