Apelação Cível 5028828-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 137.206,63

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

DESIREE MACHADO TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLA MACHADO TEIXEIRA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JANET MACHADO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MOREIRA SANTOS

OAB/RJ 228242·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEIXEIRA MENDEZ

OAB/RJ 184025·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028828482020402510120240708100815

08/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 12:30

Despacho

04/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028828482020402510120240708100815

08/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 12:30

Despacho

04/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:24

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

24/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:30

Recurso Especial não admitido

24/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2024, 14:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

28/02/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

28/02/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/02/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

21/11/2023, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/11/2023, 09:38

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

29/08/2023, 12:56

Juntada de Petição

29/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/05/2023, 14:36

Retirado de pauta

23/08/2022, 16:18

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:48

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

26/07/2022, 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

26/07/2022, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2022, 20:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 07:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

09/07/2022, 19:31

Distribuído por prevenção - Número: 50087467020204020000/TRF2

07/07/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

ANEXO

•15/05/2024, 15:53

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/11/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 09:38

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40