Execução Fiscal 0003451-82.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 240.661,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Despacho

27/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:42

27/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

27/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 500002362950 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07914762000142 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 206.985,38 (duzentos e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/03/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80 ou garantir(em) o juízo mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00034518220144025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72 2 13 001631-03 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003451-82.2014.4.02.5001/ES

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

25/09/2023, 19:00

Expedição de Edital - citação

03/07/2023, 15:57

Determinada a citação

20/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:36

Despacho

19/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/09/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/09/2019, 17:06

Juntada de Petição

28/08/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2019, 18:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 20:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

19/02/2018, 17:54

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/02/2018, 15:24

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/02/2018, 15:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/01/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/01/2018, 17:34

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/05/2015, 13:46

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/05/2015, 13:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/04/2015, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/03/2015, 13:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/03/2015, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/03/2015, 13:09

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/03/2015, 08:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/12/2014, 13:45

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/12/2014, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/12/2014, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/12/2014, 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/11/2014, 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

28/10/2014, 14:47

Juntada - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

28/10/2014, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/07/2014, 15:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

02/06/2014, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

28/05/2014, 14:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/05/2014, 13:40

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/05/2014, 18:57

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/05/2014, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2015, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 13:40