Cumprimento de sentença 0026188-05.2016.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 0026188-05.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCELO MENDES EDITAL Nº 500003295291 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MARCELO MENDES, CPF: 03484818700, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA e cumprimento do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, abaixo transcrito. RESUMO DA AÇÃO: " Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026188-05.2016.4.02.5003/ES Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Marcelo Mendes, objetivando a concessão de medida liminar para que seja determinada a busca e apreensão do veículo dado como garantia em contrato de financiamento de veículo firmado entre o Banco Pan S/A e a parte autora, com cessão de crédito para a CEF (Evento 1, OUT4)". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Considerando o pedido de cumprimento de sentença (evento 112, PET1), retifique-se a classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria para as providências. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente aos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 25.491,10) no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos. Considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de MARCELO MENDES via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC).." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 23/09/2024. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARCELO MENDES EDITAL Nº 500002450048 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO MARCELO MENDES, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer. RESUMO DA AÇÃO: Edital 80 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0026188-05.2016.4.02.5003/ES Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Marcelo Mendes, objetivando a concessão de medida liminar para que seja determinada a busca e apreensão do veículo dado como garantia em contrato de financiamento de veículo firmado entre o Banco Pan S/A e a parte autora, com cessão de crédito para a CEF (Evento 1, OUT4). E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo procedente, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido de busca e apreensão para o fim de consolidar, em favor da autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do seguinte bem, o qual foi objeto de apreensão: veículo FIAT SIENA ELX FLEX (Importado) Modelo (ano): 2009/2010 Placa: MSR8139 RENAVAM: 00147560926 Chassi: 8AP17201MA2042188 Cor: CINZA. Condeno o requerido no ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora (Evento 20, OUT13), e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º do CPC." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09/08/2023. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei e conferi e vai assinado pelo MM. Juiz Federal Titular.

27/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(21)