Execução Fiscal 5058203-89.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5058203-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI EDITAL Nº 510011494033 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) RESTAURANTE DI CAPPO EIRELI, CPF/CNPJ: 68809144000127, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50582038920234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 40.621,51, 103.459,45, 374.886,28, 5.122,45, 39.982,33, 119.448,40, 14.431,80, 35.554,44 e 115.241,44 (quarenta mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos, cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos, cinco mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos, trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos, cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos, quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos, trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos e cento e quinze mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizada até (18/05/2023 13:02:41), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 182139743, 180578421, 121425959, 191626295, 190165049, 182139751, 191626309, 180578413 e 190165057, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/09/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058203-89.2023.4.02.5101/RJ

27/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)