Execução Fiscal 5019852-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.336,60
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI
CNPJ
03.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GLAUCIA YUNES GOMES
CPF
042.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478
·
CPF
068.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327
·
CPF
052.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338
·
CPF
085.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB/RJ 103763
·
CPF
001.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
GLAUCIA YUNES GOMES
CPF
042.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478
·
CPF
068.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327
·
CPF
052.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338
·
CPF
085.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2026, 18:00
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB/RJ 103763
·
CPF
001.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573
·
CPF
979.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição
26/11/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 13:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2024, 13:44
Juntado(a)
06/03/2024, 13:43
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI
02/03/2024, 17:39
Juntado(a)
02/03/2024, 16:00
Juntado(a)
02/03/2024, 15:56
Decisão interlocutória
28/02/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2026, 18:00
Juntada de Petição
26/11/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 13:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2024, 13:44
Juntado(a)
06/03/2024, 13:43
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI
02/03/2024, 17:39
Juntado(a)
02/03/2024, 16:00
Juntado(a)
02/03/2024, 15:56
Decisão interlocutória
28/02/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:14
Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024, 15:14
Decisão interlocutória
04/02/2024, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/01/2024, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 11:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/11/2023, 11:02
Juntado(a)
30/11/2023, 11:01
Juntada de certidão
24/11/2023, 14:38
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023
27/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023
27/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510011511296 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI, CPF/CNPJ: 03898108000131, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50198524720234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.336,60 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), atualizada até (21/03/2023 15:45:07), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 158/2017, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE,, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019852-47.2023.4.02.5101/RJ
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
26/09/2023, 16:22
Expedição de Edital - citação
26/09/2023, 16:16
Juntada de certidão
23/09/2023, 16:04
Decisão interlocutória
22/09/2023, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/07/2023, 11:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023, 09:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2023, 18:08
Despacho
01/06/2023, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/04/2023, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023, 09:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/03/2023, 16:50
Determinada a citação
23/03/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023, 14:37
Juntada de certidão
23/03/2023, 14:37
Distribuído por sorteio
21/03/2023, 15:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2024, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 15:57