Execução Fiscal 5063032-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.149,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

05/03/2026, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

25/02/2026, 19:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

23/10/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:04

Determinada a intimação

23/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50153584820254020000/TRF2

23/10/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:27

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:27

Todas as movimentações(149)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

05/03/2026, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

25/02/2026, 19:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153584820254020000/TRF2

23/10/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:04

Determinada a intimação

23/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50153584820254020000/TRF2

23/10/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:27

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/09/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 13:52

Expedição de ofício

26/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/08/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030281920254020000/TRF2

16/07/2025, 06:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/06/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030281920254020000/TRF2

14/05/2025, 18:12

Intimação por Edital

12/05/2025, 17:36

Intimação por Edital

12/05/2025, 17:36

Intimação por Edital

12/05/2025, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

12/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: MAURILIO XAVIER MOUTINHO EXECUTADO: THAYANE MOUTINHO FERREIRA EDITAL Nº 510016086692 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, MAURILIO XAVIER MOUTINHO e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, PROCESSO Nº 50630321620234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 22190782000101, MAURILIO XAVIER MOUTINHO, CPF: 98724371734 e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, CPF: 15462403739, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2023.N.LIVRO01.FOLHA0118-DF, para crédito a favor da exequente de R$ 10.149,97, atualizado em 30/05/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063032-16.2023.4.02.5101/RJ

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 20:03

Expedição de Edital - intimação

08/05/2025, 18:44

Juntado(a)

07/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/04/2025, 01:03

Decisão interlocutória

03/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030281920254020000/TRF2 referente ao evento 5

13/03/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030281920254020000/TRF2

12/03/2025, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:36

Determinada a intimação

10/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 10:33

Juntada de Petição

10/03/2025, 00:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50030281920254020000/TRF2

10/03/2025, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/01/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 14:53

Expedição de ofício

04/11/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/11/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

27/09/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

31/07/2024, 11:42

Intimação por Edital

31/07/2024, 11:42

Intimação por Edital

31/07/2024, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

31/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: MAURILIO XAVIER MOUTINHO EXECUTADO: THAYANE MOUTINHO FERREIRA EDITAL Nº 510013854835 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, MAURILIO XAVIER MOUTINHO e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, PROCESSO Nº 50630321620234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 22190782000101, MAURILIO XAVIER MOUTINHO, CPF: 98724371734 e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, CPF: 15462403739, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2023.N.LIVRO01.FOLHA0118-DF, para crédito a favor da exequente de R$ 11.084,52, atualizado em 06/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/07/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063032-16.2023.4.02.5101/RJ

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 17:18

Expedição de Edital - intimação

29/07/2024, 15:49

Juntado(a)

29/07/2024, 13:05

Decisão interlocutória

01/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

08/04/2024, 16:46

Intimação por Edital

08/04/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: THAYANE MOUTINHO FERREIRA EXECUTADO: MAURILIO XAVIER MOUTINHO EDITAL Nº 510012882521 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, MAURILIO XAVIER MOUTINHO e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, PROCESSO Nº 50630321620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MAURILIO XAVIER MOUTINHO, CPF: 98724371734 e THAYANE MOUTINHO FERREIRA, CPF: 15462403739 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2023.N.LIVRO01.FOLHA0118-DF, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 10.149,97 (na data do ajuizamento - 30/05/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/04/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063032-16.2023.4.02.5101/RJ

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 15:49

Expedição de Edital - citação

04/04/2024, 13:29

Determinada a citação

02/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2024, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 16:10

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

08/02/2024, 09:00

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

08/02/2024, 09:00

Determinada a citação

24/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Intimação por Edital

27/09/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

27/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510011511766 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 50630321620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 22190782000101 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2023.N.LIVRO01.FOLHA0118-DF, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 10.149,97 (na data do ajuizamento - 30/05/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063032-16.2023.4.02.5101/RJ

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 17:44

Expedição de Edital - citação

26/09/2023, 16:21

Determinada a citação

25/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 18:30

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

18/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 22:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 22:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/06/2023, 16:01

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

16/06/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 18:54

Determinada a citação

02/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 23:00

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:48