Execução Fiscal 5003588-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 841.734,46
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VOLO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-76
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Reu
GRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-09
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Reu
PAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-36
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Reu
FLAVIA LORETE LIMA
CPF
030.***.***-71
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
OAB/RS 014877
·
CPF
333.***.***-68
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN
OAB/RS 082566
·
CPF
005.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VOLO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-76
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Reu
GRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-09
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Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/04/2025, 01:03
Reu
PAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-36
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Reu
FLAVIA LORETE LIMA
CPF
030.***.***-71
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Reu
ANDERSON LORETI LIMA
CPF
078.***.***-38
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Reu
MARIA DAS GRACAS LORETE LIMA
CPF
923.***.***-87
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Reu
LERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-40
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Reu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Determinada a intimação
06/03/2025, 13:47
Juntada de Petição
05/03/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025, 16:40
Juntada de Petição
23/01/2025, 10:41
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/03/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 13:47
Determinada a intimação
06/03/2025, 13:47
Juntada de Petição
05/03/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025, 16:40
Juntada de Petição
23/01/2025, 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/04/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/04/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/03/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/03/2024, 18:57
Determinada a intimação
26/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 11:46
Juntado(a)
26/03/2024, 11:45
Juntada de Petição
07/03/2024, 13:40
Juntada de Petição - LERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (RS014877 - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA / RS082566 - ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN)
07/03/2024, 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
26/02/2024, 10:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
11/12/2023, 12:33
Expedição de mandado - RJPETSECMA
07/12/2023, 14:27
Despacho
01/12/2023, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 15:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/12/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
28/11/2023, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2023, 03:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
09/10/2023, 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
09/10/2023, 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023, 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
09/10/2023, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
02/10/2023, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
02/10/2023, 12:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
02/10/2023, 12:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023, 12:45
Expedição de mandado - RJPETSECMA
02/10/2023, 11:48
Expedição de mandado - RJPETSECMA
02/10/2023, 11:48
Expedição de mandado - RJPETSECMA
02/10/2023, 11:48
Expedição de mandado - RJPETSECMA
02/10/2023, 11:48
Intimação por Edital
27/09/2023, 13:47
Intimação por Edital
27/09/2023, 13:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
27/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
27/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LORETE LIMA EXECUTADO: ANDERSON LORETI LIMA EXECUTADO: FLAVIA LORETE LIMA EXECUTADO: PAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA EXECUTADO: GRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA EXECUTADO: VOLO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA EDITAL Nº 510011512240 EDITAL DE citação e INTIMAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, VOLO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, GRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA, PAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, FLAVIA LORETE LIMA, ANDERSON LORETI LIMA e MARIA DAS GRACAS LORETE LIMA, PROCESSO Nº 50035888620224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Citação e Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, para CITAÇÃO de GRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA, CNPJ: 13371907000109, PAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, CNPJ: 29652438000136, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, e INTIMAÇÃO dos referidos executados para ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7041904283220, 7021902378652, 7061903226952, 7021901863069, 7062004193944, 7022001612548, 7042000477927 e 706190507277, para crédito a favor da exequente de R$ 926.094,39, atualizado em 03/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003588-86.2022.4.02.5101/RJ
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
26/09/2023, 17:47
Expedição de Edital - citação e intimação
26/09/2023, 17:22
Decisão interlocutória
25/09/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/09/2023, 05:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/09/2023, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 12:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/09/2023, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
11/09/2023, 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023, 10:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
04/09/2023, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
04/09/2023, 13:40
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/08/2023, 11:52
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/08/2023, 11:52
Despacho
25/08/2023, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023, 22:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2023, 03:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023, 09:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
29/05/2023, 13:38
Expedição de mandado - RJPETSECMA
25/05/2023, 14:41
Juntado(a)
25/05/2023, 07:55
Despacho
18/05/2023, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 21:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023, 01:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023, 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023, 21:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/04/2023, 20:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/04/2023, 19:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/04/2023, 19:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
17/04/2023, 19:38
Juntado(a)
04/04/2023, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023, 12:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023, 12:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023, 12:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023, 12:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
03/04/2023, 12:28
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/03/2023, 16:47
Decisão interlocutória
27/03/2023, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 09:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023, 09:45
Juntada de Petição
27/03/2023, 02:11
Juntada de certidão
19/09/2022, 20:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/03/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/03/2022, 16:13
Determinada a intimação
21/03/2022, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2022, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 15:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/03/2022, 15:26
Juntado(a)
09/03/2022, 15:26
Despacho
07/03/2022, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022, 08:01
Decisão interlocutória
07/03/2022, 08:01
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2022, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022, 22:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2022, 01:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022, 14:43
Expedição de mandado - RJPETSECMA
31/01/2022, 13:43
Determinada a citação
26/01/2022, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022, 19:58
Distribuído por sorteio
24/01/2022, 13:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2024, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2023, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2022, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2022, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2022, 08:01
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 10:34