Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: DANIEL RODRIGUES CALDAS EDITAL Nº 20001634461 SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO Dr. MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (OAB RJ127298) e Dr. SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ147967) (PRAZO DE 15 DIAS) O Excelentíssimo Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal e por esta subsecretaria se processa a Apelação/Remessa Necessária nº 0016291-52.2013.4.02.5101, em que são partes UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e DANIEL RODRIGUES CALDAS, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, DOS DRS. MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (OAB RJ127298) e SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ147967), PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE EVENTUAL PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO CONTRIBUINTE FALECIDO. Assim, pelo presente INTIMAM-SE eles, em conformidade com o r. despacho proferido no evento 54.1, abaixo transcrito: "Como última tentativa de regularizar o processo após o óbito do Apelado e inúmeras tentativas, inclusive por intimação pessoal, por mandado, de possíveis sucessores, intimem-se os Advogados cadastrados no Sistema e-Proc, mediante publicação, para que se manifestem sobre eventual pedido de habilitação dos sucessores do contribuinte falecido. Assino o prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, ficam os interessados acima INTIMADOS e cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para responder, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume; publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos avisos e; publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Faz saber que este Juízo e Cartório funcionam à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que a Subsecretaria da 4ª Turma Especializada funciona no 7º andar, com expediente externo de 12:00 horas às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023. Eu, Felipe de Lima Bastos, o digitei; e eu, MARCIO ANDRÉ MIRANDA, Diretor em exercício da Subsecretaria da 4ª Turma Especializada, assino de ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal.
Edital 229 - Apelação/Remessa Necessária Nº 0016291-52.2013.4.02.5101/RJ