Execução Fiscal 5075466-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.866,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

ARI AMORIM MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:31

19/02/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:47

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 13:48

Decisão interlocutória

12/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 16:57

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 13:14

Expedição de ofício

16/10/2024, 13:14

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 14:37

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/06/2024, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:38

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2024, 11:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/04/2024, 22:10

Expedição de ofício

11/04/2024, 22:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: ARI AMORIM MAIA EDITAL Nº 510012461403 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA ARI AMORIM MAIA, PROCESSO 50754664220204025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) ARI AMORIM MAIA, CPF: 34839895791, para tomar(em) ciência de que os valores transferidos no evento 73 serão convertidos em renda, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 272728063220). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/02/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075466-42.2020.4.02.5101/RJ

08/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

07/02/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 20:08

Expedição de Edital - intimação

07/02/2024, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: ARI AMORIM MAIA EDITAL Nº 510011507742 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA ARI AMORIM MAIA, PROCESSO 50754664220204025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) ARI AMORIM MAIA, CPF: 34839895791, para tomar(em) ciência da transferencia efetivada nos autos no evento 60 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 272728063220). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 26/09/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075466-42.2020.4.02.5101/RJ

28/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 16:45

Expedição de Edital - intimação

27/09/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 15:23

Decisão interlocutória

11/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 11:50

Juntada de Petição

19/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 14:45

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/05/2023, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 15:09

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

29/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

29/11/2022, 02:00

Intimação por Edital

28/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

28/11/2022, 08:26

Expedição de Edital - citação

18/11/2022, 17:03

Determinada a citação

17/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/11/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/10/2022, 09:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 12:12

Juntada de Petição

14/10/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 08:46

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2020, 20:05

Determinada a citação

30/10/2020, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 13:02