Execução Fiscal 0002031-71.2003.4.02.5116 - TRF2

Baixa Definitiva

09/04/2024, 22:03

Transitado em Julgado

09/04/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

03/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 13:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

23/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/01/2024, 13:34

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJRIOEF10F)

30/01/2024, 13:29

Decisão interlocutória

30/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00020317120034025116

29/01/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): MARIANA NEVES DE VITO (OAB SP158516) APELADO: TOR KAMEYAMA APELADO: ALEXANDRE GONCALVES SILVA ADVOGADO(A): MARIANA NEVES DE VITO (OAB SP158516) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002031-71.2003.4.02.5116/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF

15/03/2021, 23:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/03/2021, 23:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/03/2014, 15:52

Certidão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/03/2014, 15:28

Localização Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

18/11/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

21/10/2013, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

21/10/2013, 17:59

Localização Interna - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

04/10/2013, 00:28

Certidão - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/10/2013, 23:00

Localização Interna - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

01/10/2013, 20:10

Localização Interna - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

27/09/2013, 17:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

27/09/2013, 17:39

Localização Interna - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

27/09/2013, 16:07

Conclusão para Sentença - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

20/09/2013, 15:42

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

19/09/2013, 12:11

Certidão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

19/09/2013, 11:58

Localização Interna - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

18/09/2013, 18:14

Juntada - (JRJEZW-EDUARDO AIDÃŠ BUENO DE CAMARGO)

18/09/2013, 17:54

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

12/08/2013, 10:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

12/08/2013, 10:08

Localização Interna - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

09/08/2013, 13:13

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/08/2013, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/08/2013, 11:40

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/08/2013, 11:36

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

05/08/2013, 15:58

Localização Interna - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

02/08/2013, 15:23

Localização Interna - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

02/08/2013, 15:21

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/07/2013, 15:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

16/07/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

12/07/2013, 10:11

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

04/07/2013, 12:41

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

04/07/2013, 11:49

Localização Interna - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

25/06/2013, 16:02

Localização Interna - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

04/06/2013, 15:21

Juntada - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

31/05/2013, 14:09

Localização Interna - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

21/05/2013, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

21/05/2013, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

15/05/2013, 15:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

26/03/2013, 17:02

Localização Interna - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

21/03/2013, 17:18

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

21/03/2013, 14:34

Localização Interna - (JRJIRP-IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA)

01/03/2013, 16:47

Juntada - (JRJIRP-IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA)

01/03/2013, 16:46

Localização Interna - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

01/02/2013, 15:46

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/01/2013, 14:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/01/2013, 14:33

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/01/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/01/2013, 16:23

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/01/2013, 16:22

Localização Interna - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

15/10/2012, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

15/10/2012, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

15/10/2012, 18:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/07/2012, 16:45

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/06/2012, 17:56

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

31/05/2012, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

31/05/2012, 11:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

31/05/2012, 11:15

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/05/2012, 16:57

Conclusão para Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/05/2012, 16:56

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/05/2012, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/05/2012, 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/07/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJAQC-ALESSANDRA AQUILES BORBA)

14/07/2011, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQC-ALESSANDRA AQUILES BORBA)

14/07/2011, 14:29

Localização Interna - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

24/02/2011, 14:59

Conclusão para Despacho - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

24/02/2011, 14:52

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

18/02/2011, 14:44

Juntada - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

18/02/2011, 14:22

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/02/2011, 18:04

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

28/01/2011, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

28/01/2011, 13:14

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

12/01/2011, 13:50

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

17/12/2010, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

17/12/2010, 15:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

22/06/2010, 12:51

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/06/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

01/06/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/05/2010, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/05/2010, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/05/2010, 17:58

Conclusão para Despacho - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

20/04/2010, 15:19

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/04/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJVBH-VINICIUS RIBEIRO COUTINHO MANHAES)

18/03/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

12/01/2010, 13:51

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/06/2009, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHU-LEONARDO DA CUNHA MOURA)

01/06/2009, 16:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/05/2009, 16:31

Reativação de Suspensão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/05/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJPDT-PAULO DEFAVERI PORTO)

03/04/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

10/02/2009, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

04/02/2009, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

28/11/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/08/2008, 13:28

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/08/2008, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/08/2008, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/07/2008, 14:10

Reativação de Suspensão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/07/2008, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/07/2008, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/06/2008, 11:14

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

09/05/2008, 18:20

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/05/2008, 13:07

Remessa Interna - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

06/05/2008, 14:37

Remessa Interna para Modificações - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/05/2008, 12:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/05/2008, 12:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/05/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/01/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/11/2007, 15:42

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/05/2007, 12:58

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

12/12/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/11/2006, 13:35

Localização Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

31/10/2006, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

31/10/2006, 16:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/10/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/02/2006, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/02/2006, 16:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/02/2006, 14:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/02/2006, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/02/2006, 14:50

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/02/2006, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/02/2006, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

02/02/2006, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

02/02/2006, 16:54

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/01/2006, 13:47

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/01/2006, 13:46

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/11/2005, 11:34

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/10/2005, 15:13

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

14/10/2005, 14:14

Localização Interna - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

21/03/2005, 12:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/10/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/10/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2004, 21:11

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/08/2004, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJTIB-THAIS RIBEIRO BARBOSA)

20/07/2004, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/06/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/06/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/06/2004, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

01/06/2004, 21:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

26/04/2004, 21:05

Remessa Interna - (JRJJTP-JULIANA TOSTES PERISSE)

14/04/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/01/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/01/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

04/09/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

28/07/2003, 13:56

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(169)