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5061230-17.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.847,17
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
MARTINS GUERRA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
ALMIR FERREIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GLAUCIA YUNES GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 15:02Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2023, 15:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023, 01:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/05/2023, 23:59Despacho
08/05/2023, 21:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 21:53Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 14:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 14:28Despacho
22/03/2023, 14:27Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 16:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/03/2023, 14:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 21:53
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2022, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2022, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 18:22