Apelação Cível 5010126-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.044.242,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010126252018402510120241121140536

21/11/2024, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 18:49

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010126252018402510120241121140536

21/11/2024, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 18:49

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/09/2024, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

14/08/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Juntado(a)

26/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

24/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 11:29

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 16:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 16:31

Recurso Especial Admitido

20/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:49

Juntado(a)

15/03/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/12/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

28/11/2023, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/11/2023 14:46:38)

27/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2023, 18:59

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

05/10/2023, 14:52

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:18

Juntado(a)

04/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:45

Juntada de Petição

03/10/2023, 19:10

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

03/03/2023, 15:16

Distribuído por prevenção - Número: 50156483320184025101/TRF2

28/02/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 18:59