Apelação / Remessa Necessária 5002297-91.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA

OAB/RJ 166372·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA

OAB/RJ 166372·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

25/11/2024, 13:40

Transitado em Julgado

25/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

25/11/2024, 13:40

Transitado em Julgado

25/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:29

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Extinto o processo por desistência

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 08:58

Juntada de Petição

04/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/08/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/08/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 08:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

10/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 12:54

Juntada de Petição

13/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/06/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntado(a)

28/05/2024, 21:39

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

16/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:48

Juntado(a)

15/03/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

16/02/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

06/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 13:31

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2023, 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 12:34

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 19:20

Juntada de certidão

17/11/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/10/2023, 18:33

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 07:40

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 14:55

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:27

Juntado(a)

04/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:04

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:02

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:29

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2023, 14:22

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:59

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos em diligência

18/01/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2023 13:51:54)

18/01/2023, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/01/2023, 13:03

Juntado(a)

16/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:51

Juntado(a)

11/01/2023, 20:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

11/01/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:51