Execução Fiscal 0000132-14.2012.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 87.291,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 16:30

Despacho

21/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2024, 20:06

Juntado(a)

07/05/2024, 20:02

Juntado(a)

02/05/2024, 20:12

Decisão interlocutória

17/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:21

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 16:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 11:53

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21/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2024, 20:06

Juntado(a)

07/05/2024, 20:02

Juntado(a)

02/05/2024, 20:12

Decisão interlocutória

17/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 10:13

Despacho

11/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00001321420124025119

19/12/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000132-14.2012.4.02.5119/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

26/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:58

Despacho

06/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 19:24

Despacho

30/05/2023, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 21:07

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2022, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2022, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 13:58

Juntada de Petição

17/05/2022, 15:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 19:18

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/12/2018, 10:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/12/2018, 09:57

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/12/2018, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/08/2018, 14:13

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/08/2018, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2018, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/07/2018, 14:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/07/2018, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/07/2018, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2018, 17:49

Certidão - Anotação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2018, 17:45

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 18:02

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 17:58

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

10/07/2018, 17:40

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

15/05/2018, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

27/04/2018, 14:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

26/04/2018, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

12/04/2018, 14:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 11:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 11:18

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

14/02/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

30/01/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

26/01/2017, 13:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

16/01/2017, 14:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

16/01/2017, 12:26

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

12/01/2017, 12:46

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

05/12/2016, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

18/07/2016, 14:03

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

21/07/2014, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

30/06/2014, 14:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

20/06/2014, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

16/05/2014, 13:25

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

14/05/2014, 15:26

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/02/2014, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/02/2014, 13:55

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/02/2014, 13:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/01/2014, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/01/2014, 14:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/01/2014, 14:17

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/01/2014, 13:29

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/01/2014, 14:23

Juntada - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

29/11/2013, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

14/10/2013, 11:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2013, 10:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/04/2013, 16:31

Juntada

05/04/2013, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

26/02/2013, 11:17

Certidão - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

27/09/2012, 14:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/09/2012, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/09/2012, 12:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/09/2012, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/09/2012, 18:28

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/09/2012, 11:28

Certidão - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

07/08/2012, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/07/2012, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/07/2012, 16:49

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

19/07/2012, 16:54

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/02/2012, 12:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/02/2012, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:00

PETIÇÃO

•25/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

SENTENÇA

•30/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2017, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2014, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 14:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:00

PETIÇÃO

•25/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

SENTENÇA

•30/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2017, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2014, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2013, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2012, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 16:54