Agravo de Instrumento 5001481-12.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

OAB/SP 257576·CPF·Representa: Autor

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER

OAB/RJ 223346·CPF·Representa: Autor

LYVIA DA COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 179782·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

OAB/SP 257576·CPF·Representa: Autor

LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER

OAB/RJ 223346·CPF·Representa: Autor

LYVIA DA COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 179782·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 13:43

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2024, 05:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:33

12/07/2024, 13:43

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/07/2024, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 76

15/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

11/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:52

Juntada de Petição

24/05/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2024, 09:31

Juntada de Petição

07/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/05/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER (OAB RJ223346) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5001481-12.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2024, 14:01

Juntada de Petição - MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)

18/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39

08/11/2023, 11:18

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 28

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/10/2023, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 12:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/10/2023, 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. ADVOGADO(A): LAYANA DOS SANTOS SANTANA XAVIER (OAB RJ223346) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WILDE FRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTERESSADO: VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA INTERESSADO: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA INTERESSADO: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): LYVIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5001481-12.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

29/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

20/03/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:31

Lavrada Certidão

14/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:05

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 13:05

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 272, 252 do processo originário.Número: 50156930920214020000/TRF2

09/02/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 12:50

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:05