Apelação Cível 0169324-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.973,26

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELIA DE SOUSA AGUIAR CORDOVIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRE MACHADO VELHO

OAB/RJ 063604·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 153638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/04/2026, 12:02

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:56

Recurso Especial Admitido

26/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/03/2024, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

17/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/04/2026, 12:02

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:56

Recurso Especial Admitido

26/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:57

26/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/03/2024, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/02/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 13:14

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/11/2023, 12:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/10/2023, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/09/2023, 14:24

Retirado de pauta

26/09/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Retirado de pauta - 25/09/2023 18:23:01)

26/09/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

07/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 16:01

Despacho

31/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:09

Despacho

05/07/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 19:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:13

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 11:48

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:24

OUTROS

•07/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:48