Cumprimento de sentença 5000044-71.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

08/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171260920254020000/TRF2

23/03/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:39

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10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

08/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171260920254020000/TRF2

23/03/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 19:39

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171260920254020000/TRF2

03/12/2025, 13:22

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171260920254020000/TRF2

24/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:42

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-71.2019.4.02.5109/RJ EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Conforme demonstrado pela União Federal (Fazenda Nacional), fora observado na confecção dos cálculos apresentados os parâmetros fixados no próprio título executivo, a saber: "Condeno a Autora em honorários sucumbenciais que ora fixo em R$ 44.156,00 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC, com correção monetária e juros pelo manual de cálculos da Justiça Federal." Ainda, insta destacar que o executado, por sua vez, ao impugnar os valores apresentados pelo Ente federado, não trouxe aos autos o valor que entende como corretos. Assim, não merece prosperar a impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se, portanto, a União para que requeira o que entender cabível.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:56

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:03

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2024, 15:58

Decisão interlocutória

10/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2024, 12:15

Decisão interlocutória

02/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 12:55

Decisão interlocutória

30/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50000447120194025109/TRF2

27/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000044-71.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5000044-71.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000044-71.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000044-71.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

15/10/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/09/2020, 22:23

Juntada de certidão

31/08/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2020, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2020, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/04/2020 Número de referência: 672426

19/04/2020, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/04/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 15:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/03/2020, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:19

Juntada de Petição

14/05/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/05/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 15:01

Juntada de Petição

23/04/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2019, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2019, 20:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/02/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

11/02/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/02/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 10:11

Juntada de Petição

29/01/2019, 09:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:26

Juntada de certidão

16/01/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:39

IMPUGNAÇÃO

•04/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:14

SENTENÇA

•19/03/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:01

OUTROS

•23/04/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 16:09