Cumprimento de sentença 5006473-16.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.909,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GLORIA MENDES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 032128·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:24

Despacho

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 14:33

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 07:38

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:24

Despacho

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

21/06/2023, 07:38

Despacho

21/06/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 19:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GLORIA MENDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB ES032128) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006473-16.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 792) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 792

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

19/08/2022, 18:55

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 12:21

Juntada de Petição

19/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:13

Despacho

01/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 19:00

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:43

Determinada a intimação

30/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/01/2022, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:59

Não Concedida a tutela provisória

12/11/2021, 12:59

Alterado o assunto processual

09/11/2021, 18:26

Juntada de Petição

01/11/2021, 13:59

Juntada de Petição

04/10/2021, 17:40

Juntada de Petição

27/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:32

Juntada de Petição

08/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:52

Determinada a intimação

26/08/2021, 17:52

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:48

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:43

SENTENÇA

•21/03/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:52