Cumprimento de sentença 0062533-93.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 512.198,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAYTEC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA VELLAME

OAB/RJ 166863·CPF·Representa: Réu

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ 114885·CPF·Representa: Réu

MARCELO CHALHOUB BARBIERI

OAB/RJ 047083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 19:09

Transitado em Julgado

19/07/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/06/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:14

Juntado(a)

19/06/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2024, 18:17

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 19:09

Transitado em Julgado

19/07/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/06/2024, 01:19

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:14

Juntado(a)

19/06/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115

03/06/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 19:36

Decisão interlocutória

23/05/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110

23/05/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 16:23

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 91

16/05/2024, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:10

Juntado(a)

08/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 18:08

Decisão interlocutória

30/04/2024, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

22/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 19:30

Decisão interlocutória

19/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 18:27

Decisão interlocutória

17/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:49

Decisão interlocutória

21/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00625339320184025101

06/02/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAYTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0062533-93.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAYTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0062533-93.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

20/03/2021, 19:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/10/2018, 17:15

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/10/2018, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/10/2018, 11:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

05/10/2018, 16:14

Juntada - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

05/10/2018, 15:02

Juntada - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

05/10/2018, 15:01

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

04/10/2018, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/09/2018, 13:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/09/2018, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/09/2018, 11:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/09/2018, 17:06

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/09/2018, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/09/2018, 12:42

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/09/2018, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/09/2018, 11:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

31/08/2018, 13:30

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

31/08/2018, 13:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/08/2018, 16:27

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

24/08/2018, 16:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

22/08/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

22/08/2018, 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/08/2018, 16:59

Juntada - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

01/08/2018, 10:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/07/2018, 15:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/07/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/07/2018, 17:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/07/2018, 16:06

Remessa Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 11:41

Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 11:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 11:24

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 10:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 10:37

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2018, 14:22

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2018, 11:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/07/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2018, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2018, 16:32

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2018, 16:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/06/2018, 12:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/06/2018, 12:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

15/06/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/06/2018, 11:08

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/06/2018, 11:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/05/2018, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/05/2018, 10:06

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/05/2018, 10:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 14:03

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 14:02

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 14:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 14:00

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 13:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 13:58

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 13:57

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 13:56

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/05/2018, 13:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 10:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 10:53

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

04/05/2018, 14:39

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/05/2018, 11:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

04/05/2018, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:23

PETIÇÃO

•16/05/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:06

SENTENÇA

•24/08/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 10:37

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/06/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:23

PETIÇÃO

•16/05/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:06

SENTENÇA

•24/08/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:39