Execução Fiscal 5056798-57.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5056798-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VBGP S.A INDUSTRIA E COMERCIO EDITAL Nº 510011511287 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e VBGP S.A INDUSTRIA E COMERCIO, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50567985720194025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/10/2023 (1ª hasta) e 19/10/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) 01 (uma) máquina de cortar Estman 629, nota fiscal 0568, em bom estado, reavaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2) 14 estantes com 7 prateleiras, nota fiscal 13467, que se encontram desmontadas, reavaliada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), cada, totalizando R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais); 3) 22 araras móveis dobráveis, nota fiscal 37529, reavaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada uma, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); 4) 300 cabides Lee Loo, nota fiscal 33132, reavaliados em R$ 5,00 (cinco reais), cada um, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 5) 200 cabides modelo Lee Looco Pregador, nota fiscal 33132, reavaliados em R$ 7,00 (sete reais), cada um, totalizando R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 6) 3000 cabides Star Preto com logo prata, nota fiscal 5244, reavaliados em R$ 0,50 (cinquenta centavos), cada um, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 7) 01 (um) provador, nota fiscal 1711, reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 8) 06 araras, nota fiscal 1711, reavaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais), cada uma, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 9) 02 estantes em madeira, nota fiscal 3731, reavaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais), cada uma, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 10) 02 araras medindo 2,00x1,70, nota fiscal 9029, reavaliadas em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada uma, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 11) 03 araras medindo 1,60x1,70, nota fiscal 9029, reavaliadas em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada uma, totalizando R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais); 12) 01 (uma) arara medindo 1,20x1,70, nota fiscal 9029, reavaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 13) 03 estantes em aço com 7 prateleiras, medindo 1800x920x300mm, nota fiscal 13340, desmontadas, reavaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada; totalizando R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); 14) 04 estantes em aço com 7 prateleiras, medindo 1800x920x400mm, nota fiscal 13340, desmontadas, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 15) 03 estantes em aço com 07 prateleiras, medindo 1800x920x400mm, nota fiscal 13340, desmontadas, reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 16) 03 estantes em aço com 07 prateleiras, medindo 1800x920x300mm, desmontadas, reavaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada uma, totalizando R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); 17) 1 (uma) arara com rodinhas, 145x170, nota fiscal 1717, reavaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais) 18) 01 (uma) mesa angular, nota fiscal 69388, reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). LOCALIZAÇÃO: RUA BENEDITO OTTONI, 82, PARTE, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro/RJ A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site. Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução. Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 246283345419. O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria Substituta, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056798-57.2019.4.02.5101/RJ

29/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(24)